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Sobre a Segep



A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência é o órgão que tem a missão de fortalecer a capacidade de governar o Maranhão, liderando a modernização da gestão pública, gerindo seus recursos humanos e patrimoniais, e garantindo a sustentabilidade da seguridade social da esfera governamental, tendo como referência as necessidades dos servidores e dos cidadãos a serem providas pelo Poder Público.
 
Regulamentada por meio da Lei nº 9.633, de 19 de junho de 2012, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência foi criada após ser desmembrada da então Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan). 
 
À Segep cabe os direitos e obrigações da Prefeitura do Centro Administrativo do Estado, da Escola de Governo do Maranhão e das Secretarias-Adjuntas de Gestão e Modernização e Patrimônio, de Gestão de Pessoas, e de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais. Assim como é a responsável por fazer cumprir os regulamentos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN) e pelas deliberações do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP).
 
 
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