O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.

 

 

A atualização cadastral deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.

 

 

Ao final de cada mês será enviado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.

 

 

Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:

 

– Documento oficial de identificação (RG ou CNH);

 

– CPF;

 

– PIS/PASEP;

 

– Comprovante de residência;

 

– Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.